NFC-e no restaurante: o que você precisa saber

A NFC-e é o cupom fiscal eletrônico das vendas ao consumidor. Entender o básico evita dor de cabeça com a Receita e com o seu contador.

O que é a NFC-e

A NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica) é o documento digital que registra uma venda ao consumidor final. Ela é autorizada pela Secretaria da Fazenda do estado (SEFAZ) no momento da venda e substituiu o antigo cupom fiscal de máquina registradora. O que o cliente recebe, impresso ou digital, é o DANFE NFC-e, com QR Code para consultar a nota.

Qual a diferença para a NF-e

• NFC-e é para a venda ao consumidor final, no balcão, no salão ou na entrega.
• NF-e (modelo 55) é a nota fiscal “completa”, usada, por exemplo, em vendas para outras empresas ou quando o cliente precisa de uma nota com identificação detalhada.

Muitos restaurantes usam a NFC-e no dia a dia e a NF-e em situações pontuais, como vendas para empresas e eventos.

Quem precisa emitir

A obrigatoriedade depende do estado, da atividade e do regime tributário da empresa. Alguns negócios, como certos casos de MEI, podem ter regras próprias de dispensa. Por isso, a recomendação é sempre a mesma: confirme com o seu contador antes de decidir.

O que você precisa para emitir

• CNPJ com Inscrição Estadual ativa.
• Certificado digital da empresa, no tipo A1.
• Código de Segurança do Contribuinte (CSC), gerado no portal da SEFAZ do seu estado.
• Produtos cadastrados com os dados fiscais (NCM, CFOP, tributação) definidos pelo contador.

E quando a venda vem de vários canais?

É comum vender no balcão, nas mesas, pelo delivery próprio e pelos marketplaces. A emissão da nota precisa acompanhar essas vendas, e isso fica trabalhoso quando cada canal fica em um sistema. No codapio, a NFC-e é emitida a partir do PDV e dos pedidos, inclusive os de iFood, 99Food, Delivery Much e Aiqfome, e o cupom pode ser impresso na impressora térmica. Os relatórios e os XMLs ficam à mão para o contador.

Se a SEFAZ sair do ar

Instabilidade acontece. Para não parar o caixa, existe a emissão em contingência: a nota é gerada e enviada para autorização assim que o serviço volta. O sistema avisa quando isso acontece, e o cupom sai com a indicação correspondente.

Checklist antes de começar

• Falei com o contador sobre a obrigatoriedade e o regime.
• Tenho o certificado digital A1 em dia.
• Gerei o CSC no portal da SEFAZ.
• Os produtos têm os dados fiscais corretos.
• Testei a emissão em ambiente de testes antes de ir para a produção.
• O contador sabe onde buscar os XMLs.

Perguntas frequentes

Este conteúdo é informativo e não substitui a orientação do seu contador. As regras fiscais variam de estado para estado.